Aviso DRE: 24169/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24169_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0123 - Mercado

Ata n.º 1: Ata n.º 1 - AO10 Mercado

Caracterização do Posto de Trabalho:

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Proceder à abertura e encerramento de instalações, controlo de acessos e verificação das condições de segurança e higiene.

Apoiar a organização dos espaços, incluindo a distribuição e marcação de lugares, montagem de estruturas e acompanhamento de feirantes e comerciantes.

Assegurar o atendimento operacional a utilizadores, comerciantes e público em geral, prestando informações e encaminhando solicitações.

Proceder à limpeza, arrumação e conservação de espaços, instalações sanitárias, áreas técnicas e zonas de circulação.

Identificar anomalias, avarias ou necessidades de reparação, comunicando‑as às equipas técnicas competentes.

Apoiar pequenas reparações e intervenções básicas, dentro do âmbito da categoria.

Acompanhar e verificar a execução de serviços prestados por entidades externas (limpeza, segurança, manutenção, recolha de resíduos, entre outros), quando aplicável.

Registar ocorrências, incumprimentos ou necessidades de correção, reportando à chefia.

Montar, desmontar e transportar equipamentos, mobiliário urbano, sinalética e materiais necessários ao funcionamento do mercado.

Apoiar a preparação de eventos, iniciativas ou ações promovidas pelo Município no âmbito destes espaços.

Garantir a correta utilização dos equipamentos e zelar pela sua conservação.

Assegurar o cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho.

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.