Aviso DRE: 24170/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24170_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0103 - Sinalização

Ata n.º 1: Ata n.º 1 - AO4 Sinalização

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Colaborar na marcação e pintura de sinalização horizontal, incluindo passadeiras, linhas delimitadoras, eixos de via e zonas de estacionamento;

Instalar e conservar guardas de segurança, balizadores, pilaretes e outros elementos de proteção rodoviária ou delimitação de espaços públicos;

Realizar trabalhos elementares de alvenaria e furação necessários à fixação de suportes e prumos de sinalização na via pública ou em passeios;

Proceder à montagem de sinalização temporária e dispositivos de segurança em zonas de obra ou para condicionamentos de trânsito em eventos municipais;

Assegurar a limpeza e boa visibilidade dos elementos de sinalização, procedendo à remoção de vegetação ou outros obstáculos que prejudiquem a segurança rodoviária;

Assegurar o transporte, manuseamento e organização de materiais, tintas e ferramentas necessárias às intervenções na via pública;

Responsabilidade pela conservação, limpeza e correta utilização das ferramentas e equipamentos atribuídos;

Cumprimento rigoroso das normas de segurança e higiene no trabalho, incluindo o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.