Aviso DRE: 24170/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24170_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0106 - Serralheiro

Ata n.º 1:Ata n.º 1 - AO6 Serralheiro

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Executar trabalhos de manutenção, conservação e reparação de elementos metálicos em edifícios, arruamentos e infraestruturas municipais, abrangendo portas, portões, grades, corrimãos e estruturas metálicas diversas;

Cortar, moldar, soldar e montar estruturas metálicas de suporte ou proteção, utilizando equipamentos de soldadura e ferramentas de corte e furação;

Proceder à reparação e conservação de mobiliário urbano e sinalética vertical, garantindo a fixação segura e o correto alinhamento dos elementos;

Executar e instalar reforços estruturais, guardas de proteção e outros componentes metálicos necessários em obras municipais, assegurando a medição rigorosa e o acabamento final;

Aplicar tratamentos anticorrosivos e pinturas de proteção em peças metálicas para garantir a sua durabilidade contra a exposição climática e o desgaste;

Colaborar no transporte, montagem e desmontagem de palcos, bancadas, vedações e outras estruturas metálicas em eventos organizados pela autarquia ou em serviços municipais;

Apoiar autoridades competentes em remoções coercivas ou despejos, procedendo ao corte de cadeados, abertura de fechaduras ou reforço de acessos metálicos quando solicitado;

Responsabilidade pela conservação, limpeza e correta utilização das ferramentas e equipamentos atribuídos;

Cumprimento rigoroso das normas de segurança e higiene no trabalho, incluindo o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.