Aviso DRE: 24170/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24170_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0102 - Cantoneiro de Vias

Ata n.º 1: Ata n.º 1 - AO3 Cantoneiro de Vias

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Executar trabalhos de conservação e reparação de pavimentos em estradas, caminhos municipais e arruamentos, utilizando materiais como betuminosos, calçada ou inertes;

Proceder à limpeza e desobstrução de valetas, aquedutos, sarjetas e sumidouros para garantir o correto escoamento das águas pluviais;

Colaborar na colocação e substituição de sinalização vertical e horizontal, bem como na instalação de guardas de segurança e outros elementos de proteção rodoviária;

Executar tarefas de limpeza de vegetação, corte de ervas e remoção de detritos nas bermas e taludes das vias municipais;

Realizar trabalhos elementares de alvenaria e assentamento de guias ou lancis necessários à integridade das vias públicas;

Assegurar o transporte e manuseamento de materiais e ferramentas necessários às intervenções na via pública;

Atuar em situações de obstrução de vias devido a intempéries, procedendo à remoção de lamas, pedras ou outros obstáculos;

Responsabilidade pela conservação, limpeza e correta utilização das ferramentas e equipamentos atribuídos;

Cumprimento rigoroso das normas de segurança e higiene no trabalho, incluindo o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.