Aviso DRE: 24170/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24170_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0101 - Limpeza Urbana

Ata n.º 1: Ata n.º 1 - AO2 Limpeza Urbana

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Varredura manual e mecânica, incluindo limpeza de arruamentos, passeios, praças e outros logradouros públicos;

Remoção de resíduos, incluindo recolha na via pública de detritos e outros materiais descartados que prejudiquem a higiene urbana;

Limpeza e lavagem de espaços públicos e edifícios municipais;

Limpeza de sarjetas, sumidouros, grelhas e caixas de visita para garantir o correto escoamento das águas pluviais;

Recolha de resíduos, incluindo esvaziamento e limpeza de papeleiras e contentores instalados na via pública;

Lavagem e desinfeção periódica dos contentores e das áreas onde estes se encontram localizados;

Apoio na recolha de resíduos volumosos e resíduos verdes;

Corte e remoção de infestantes em passeios e bermas;

Limpeza de mercados, feiras e eventos, assegurando o asseio do local;

Manuseamento de ferramentas, utilizando diversos instrumentos manuais (vassouras, enxadas, pás) ou mecânicos (roçadoras, sopradores, aspiradores urbanos);

Responsabilidade pela conservação, limpeza e correta utilização das ferramentas e equipamentos atribuídos;

Cumprimento rigoroso das normas de segurança e higiene no trabalho, incluindo o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s);

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.