Aviso DRE: 24170/2026/2, de 30/09/2026Aviso DRE 24170_2026_2

Aviso Integral: Aviso Integral

Código da BEP:OE202610_0100 - Limpeza Edifícios Públicos

Ata n.º 1: Ata n.º 1 - AO1 Limpeza Ed Públicos

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no seguinte:

Executar a limpeza e lavagem diária de pavimentos, salas, gabinetes, corredores e outras dependências em edifícios municipais e instalações municipais;

Proceder à lavagem, desinfeção e reposição de consumíveis em instalações sanitárias e áreas comuns;

Esvaziamento de papeleiras e contentores de resíduos internos, garantindo o seu correto manuseamento e respetiva deposição nos pontos de recolha exterior instalados na via pública;

Limpar vidros, espelhos, mobiliário de escritório e equipamentos, assegurando o asseio e a conservação do património móvel;

Assegurar a limpeza e manutenção do asseio em espaços municipais antes, durante e após a realização de reuniões, mercados, feiras ou eventos lúdico-culturais;

Limpeza de acessos, pátios e logradouros diretamente afetos aos edifícios públicos;

Utilização correta de aspiradores, enceradoras e outros instrumentos manuais ou mecânicos de limpeza;

Responsabilidade pela conservação, limpeza e correta utilização das ferramentas e equipamentos atribuídos;

Cumprimento rigoroso das normas de segurança e higiene no trabalho, incluindo o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.